Câmara aprova projeto que suspende limite para emendas contra covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) projeto que suspende trecho de portaria do Ministério da Saúde sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares impositivas em ações do Sistema Único de Saúde (SUS) de combate à pandemia de covid-19. O texto segue para análise do Senado.

De autoria do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), o PDL 292/21 suspende o capítulo 10º de portaria publicada em junho pelo ministério. O dispositivo estabelecia um limite máximo para as emendas destinadas à ação orçamentária específica, criada pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária de 2021, chamada “Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus”.

Para Vergilio, o limite de um doze avos das transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cada ente federativo em 2020 como limite faz com que diversas emendas não possam ser aproveitadas, o que tira do SUS cerca de R$ 643,7 milhões. Esse é o montante que foi empenhado, mas ainda não executado.

“A manutenção do texto pode inviabilizar mais de R$ 600 milhões destinados pelos parlamentares para salvar vidas”, afirmou o autor da proposta. “Não cabe, ainda mais por meio de Portaria, ao Ministério da Saúde criar tal limitação inviabilizando completamente as destinações. Mudanças, nesse momento, com a imposição desmedida de limitação na destinação dos recursos dos parlamentares, de orçamento impositivo, para a pandemia é, no mínimo, um contrassenso”, acrescentou.