Aposentados e pensionistas do INSS que contribuíram com a Previdência Social antes de 1994 podem aumentar o valor dos seus benefícios através da Revisão da Vida Toda.

A revisão da vida toda se trata de uma revisão cuja finalidade é possibilitar que os aposentados e pensionistas possam incluir no cálculo do seu benefício todas as contribuições realizadas ao longo da vida profissional e não apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994.

A Revisão é vantajosa para quem se encaixa em pelo menos uma das situações:

  • Recebiam altos salários antes de 1994;
  • Passou a receber uma remuneração menor após 1994;
  • Realizou poucas contribuições após 1994.

Mas de toda forma, recomendamos que você procure um advogado previdenciário, para analisar o seu caso em específico.

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?

Tem direito à Revisão da Vida Toda os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base no art. 3º da lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

Podem solicitar a revisão da vida todos aqueles que:

  • Começaram a realizar contribuições junto ao INSS antes de julho de 1994
  • Tiveram seu benefício previdenciária liberado após 29 de novembro de 199
  • Receberam o primeiro pagamento do benefício nos últimos dez anos (afastando a decadência)
  • Conseguiram se aposentar pelas regras antigas, ou seja, antes da reforma da previdência. 

E que recebiam os seguintes benefícios: 

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria Especial
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Pensão por Morte
  • Auxílio-Doença.

A Revisão já está valendo?

Em Junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova regra. Assim, após essa mudança, o voto de ministros aposentados em julgamentos virtuais permanecerá válido.

Desta forma, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter novidades em breve relativo a Revisão da Vida Toda e sua liberação.

Os ministros do STF continuam trabalhando na decisão sobre a proposta, mas preveem que o valor do benefício efetivamente pago deve ser multiplicado pela devida revisão do benefício.

Até o momento não há data certa para dar essa resposta aos segurados do INSS que aguardam ansiosamente a decisão e o real aumento dos benefícios.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Fonte: Jornal Contábil 

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