Projeto sugere valor fixo do auxílio emergencial para mães chefes de família

O auxílio emergencial está chegando ao fim, se não acontecer nenhuma prorrogação, o benefício, que hoje, está pagando R$ 300, terminará no final de dezembro.

E muitas pessoas ficaram sem nenhuma renda, tendo que voltar pro mercado de trabalho, que não está nada satisfatório.

Sendo assim, o deputado Assis Carvalho (PT-PI), resolveu sugerir um Projeto de Lei de sua autoria, que propõe que mães chefes de família possam receber o auxílio emergencial de R$ 1.200 de forma permanente.

O Projeto de Lei (PL) 2.099/20, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, for aprovado, beneficiará mães monoparentais, que têm direito a duas parcelas do auxílio (mulheres em que as famílias possuem ao menos um dependente menor de 18 anos e que não possuem cônjuge ou companheiro).

Entretanto, depois de ser analisado pela Câmara, a proposta terá que passar pelos órgãos: Defesa do Direito da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Auxílio emergencial de R$ 1.200

O benefício é destinado para mães chefes de família, sendo que para ter direito as parcelas de R$ 1.200, ela precisará ter mais de 18 anos e não ter emprego de carteira assinada.

Não poderá estar recebendo seguro-desemprego, nem ser beneficiária de programa previdenciário, assistencial ou de transferência de renda do governo. A única exeção é para o Bolsa Família.

A mulher terá que ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 522,50 por mês, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, R$ 3.135,00.

Ela precisará ser microempreendedora individual (MEI), trabalhadora informal, autônoma ou estar desempregada.

Fonte: Jornal Contábil