O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família.
Além da renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo, um dos principais requisitos para receber o benefício é estar inscrito no CadÚnico, além de ser obrigatório para o BPC, o cadastro é de extrema importância para o processamento da solicitação do benefício.
Porém existem pessoas que estão tendo o BPC cancelado por falta de atualização no CadÚnico. E para que isso não aconteça com você, vamos te mostrar passo a passo de como realizar a atualização do seu cadastro.
Quando o CadÚnico pode ficar desatualizado?
O seu cadastro pode ser desatualizado nas seguintes situações:
- nascimento ou morte de alguém na família;
- saída de um integrante para outra casa;
- mudança de endereço;
- entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
- aumento ou diminuição da renda;
- entre outros.
Como atualizar o CadÚnico?
A atualização do Cadastro Único deve ser feita de 2 em 2 anos, pois todos os meses o Ministério da Cidadania realiza uma averiguação cadastral para verificar se as famílias participantes do programa continuam seguindo os critérios.
Antes a atualização dos dados do Cadúnico era feita pelo Responsável Familiar em uma unidade do CRAS para informar se houve mudança nas informações.
Porém foi lançado recentemente o novo aplicativo, onde o responsável familiar poderá atualizar as informações apenas confirmando os dados já cadastrados no app, sem necessidade de agendar um atendimento presencial.
Para isso é necessário baixar o aplicativo do Cadastro Único disponível para celulares com sistema Android e para dispositivos iOS (iPhone).
- Para realizar o login é preciso entrar usando o cpf e senha cadastrados no GOV.br;
- Dentro do aplicativo ou na versão web é exibida a opção de Atualização Cadastral por Confirmação;
- A opção só será apresentada para usuários com perfil de Responsável Familiar que já possuam o cadastro familiar concluído;
- A funcionalidade de Atualização Cadastral por Confirmação exibe os blocos de Endereço da Família e Composição Familiar;
- O usuário deverá revisar cada um dos blocos e verificar se as informações contidas permanecem inalteradas. Sugerimos que se inicie pelo bloco “Endereço da Família”;
- Após a confirmação do bloco de endereço, o usuário passará ao bloco de “Composição Familiar”, onde será questionado se houve a inclusão ou exclusão de integrantes na família;
- Caso não haja alterações, o usuário passará a revisar os dados pessoais de cada um dos membros da família, iniciando pelo Responsável Familiar;
- Ao final de cada tela, o usuário deverá confirmar se os dados continuam os mesmos ou não;
- Tendo confirmado que todas as informações permanecem inalteradas, o aplicativo exibirá os blocos de “Endereço da Família” e “Composição Familiar” e solicitará que o usuário selecione a opção que atesta a veracidade dos dados informados;
- O botão “Confirmar dados do Cadastro Único” só será habilitado quando todos os blocos forem confirmados e a caixa de seleção de veracidade de dados for marcada.
Documentos necessários para atualizar o Cadastro Único
Responsável Familiar (RF)
- CPF; ou
- Título de Eleitor
Outras pessoas da família (pelo menos um desses documentos):
- CPF;
- Título de eleitor;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Carteira de identidade (RG); ou
- Carteira de trabalho.
Representante Legal (RL)
- CPF; e
- Termo de guarda, tutela e curatela de quem será cadastrado.
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Fonte: Jornal Contábil
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