O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu impedir a demolição de casas construídas no bairro Cohab II, em Carapicuíba, após um laudo técnico apontar a inexistência de riscos graves de acidente no bairro.
O órgão ainda pede que a Cohab e a prefeitura realizem obras preventivas de segurança na área.
Como informa nota da Defensoria Pública, a ação para realizar a demolição das construções foi uma proposta do município.
Na primeira instância o TJ aceitou a solicitação. Porém, um recurso da Defensoria apontou erros na realização do laudo, como o fato de que na perícia a prefeitura havia se utilizado apenas de forma aérea e com fotos.
A Defensoria pediu uma nova perícia, com uma equipe multidisciplinar formada por engenheiros civil e ambiental, geólogo e assistentes sociais, e o novo laudo afastou indícios de risco nas construções ou necessidade da remoção das famílias, o que fez a Justiça mudar sua decisão.
“É evidente a possibilidade de regularização fundiária no local, já que visivelmente há um núcleo urbano consolidado, sem que haja qualquer risco considerável à saúde ou à segurança daqueles munícipes. Ainda, os baixos riscos identificados podem ser eliminados ou mitigados por ações e obras simples da Prefeitura, sendo absolutamente descabida e desproporcional uma medida drástica de demolição das residências ali existentes”, apontou a Defensoria Pública.
Os Desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP votaram, de forma unânime, pela improcedência do pedido pela demolição, e pediram que a prefeitura e a Cohab façam com urgência as obras de saneamento necessárias segundo a perícia mais recente.
Fonte: R7
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